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LGPD na Odontologia

LGPD na ODONTOLOGIA
A LGPD se trata da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), instituída para proteger os dados pessoais em todo o território nacional. No caso da LGPD na odontologia, a lei exige que empresas, clínicas, consultórios, entre outros, adequem o tratamento de dados pessoais dos clientes e pacientes a regulamentos específicos.
Os dados pessoais são as informações que possibilitam identificar uma pessoa, como o nome, CPF e RG, por exemplo. Porém, agora a lei também prevê a proteção dos chamados dados sensíveis, ou seja, informações pessoais e privadas sobre a vida íntima da pessoa, como crenças religiosas, posicionamentos políticos, orientação sexual, condições de saúde física e mental, entre outros. Desde agosto de 2021, a LGPD aplica sanções aos que agirem em desconformidade (art.52).
PRINCIPAIS SANÇÕES APLICADAS PELA LGPD
- Advertência simples
- Multas de até 2% sobre o faturamento da empresa por cada infração cometida
- Impedimento do uso de dados pessoais
- Ações judiciais pelos titulares do dados ou organizações que os protegem (Procon e Ministério Público, por exemplo)
- Seleção de mercado, onde as empresas preferem negociar e firmar parcerias com quem estiver adequado à LGPD
PRINCIPAIS PONTOS DA LGPD
- O paciente deve ter o total acesso às suas informações registradas, podendo realizar ajustes, bloquear temporariamente, tornar oculto e até eliminar os dados
- Está vetado a utilização dos dados a um objetivo divergente do que foi firmado
- No caso de pacientes crianças ou adolescentes o procedimento deve ser ainda mais severo, além de ser necessário a autorização formal de um responsável
COMO SE ADEQUAR À LGPD?
- Listar todos os dados que existem em sua clínica/consultório
- Identificar onde os dados estão armazenados e quem têm acesso a eles
- Identificar e anotar qual a finalidade de cada um dos dados, também identificar se existem dados que foram coletados sem necessidade
- Identificar e anotar tudo sobre o compartilhamento dos dados
- Dar acesso aos dados somente para quem precisa
- Identificar quais são as bases legais para utilização dos dados
- Eleger e treinar o DPO, função exigida por lei
- Realizar um treinamento com toda a equipe para não ocorrer vazamentos de dados
- Verificar se todos os parceiros e fornecedores estão adequados à LGPD
- Adequar cada contrato com cada um dos titulares (pacientes, empregados, colaboradores, fornecedores etc.)
- Criar uma Política de Privacidade Interna
Os associados ABOD podem te ajudar em temas como esse.
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