Termos de Uso

Termo de uso de dados e política de privacidade

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, bem como formalizar a autorização de uso de imagem do Titular, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DIGITAL, estabelecida na Rua Dr. Luiz Inácio Pessoa de Melo nº 390, Boa Viagem, Recife – PE, CEP 51.030-320, inscrita no CNPJ sob n˚ 28.776.306/0001-53, neste ato devidamente representada na forma de seus atos constitutivos, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes as empresas em que atuem os usuários ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pela ABOD, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Ainda, a presente autorização de imagem é concedida a título gratuito, abrangendo o uso do nome e imagem do Titular em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades.

As condições e informações apresentadas neste termo estão de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive, os termos da Lei no. 13.709/2018 (“LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”) e normas relacionadas.

A aceitação dos termos desta política será realizada através do acesso aos nossos sites, após seu cadastro no primeiro acesso a nossa plataforma (portal ou aplicativo para celular) ou para casos excepcionais, através de e-mail. Através deste aceite, você declara ciência e total acordo de como suas informações e dados serão utilizados.

Dados Pessoais

A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

Nome completo;

Nome empresarial;

Data de nascimento;

Número da Carteira de Identidade (RG);

Número da Carteira de Habilitação Profissional (CRO);

Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

Número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

Endereço completo;

Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;

 

Além disso, a Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados inseridos pelo Titular, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pela mesma, como por exemplo, Atribuição de ISBN, Ficha Catalográfica, Carta de Exclusividade, Participação em Feiras e Eventos e promoção e divulgação de produtos, com empresas parceiras.

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial, inclusive para a oferta de promoções, produtos e assemelhados, por si ou por empresas parceiras;

Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças de anuidades contra o Titular.

Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita ou ainda produtos e serviços de empresas parceiras.

Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.

Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;

Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de Eventos, Prêmios ou Concursos, em especial no evento on-line “ABOD Digital Transformation Conference e nas edições do Meeting ABOD;

Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;

Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação;

Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;

Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;

Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para eventos;
 

Segurança dos Dados

A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados

A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os referidos dados forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.

Renovação do Plano Doctor Premium

PARA NOVOS AFILIADOS (até 05/11/2021) - BENEFÍCIOS INCLUSOS:
- 01 exemplar do Livro Anuário da ABOD 2021 (em parceria com a Quintessence Internacional), podendo ser retirado no estande da ABOD no nosso Meeting ou enviado pelos Correios (taxa de postagem não inclusa).
- Cursos on-line.
- Lives dos autores de capítulos anteriores e Fórum científico. 
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PARA AFILIADOS EXPIRADOS QUE ESTEJAM RENOVANDO E PARA AFILIADOS NOVOS A PARTIR DO DIA 06/11/2021 - BENEFÍCIOS INCLUSOS:
- Cursos on-line.
- Lives dos autores de capítulos anteriores e Fórum científico. 
- Inscrição no MEETING DE 2022.
- Descontos nos benefícios com as empresas parceiras.
- Acesso aos conteúdos exclusivos tais como acervo digital, fórum e vídeo-aulas.

Política de Cancelamento, Troca de Plano e Reembolso - Afiliação

A devolução dos valores pagos somente será realizada caso o pedido de cancelamento ocorrer dentro do prazo de até 7 (sete) dias corridos da efetivação da afiliação.

No caso de migração do plano Doctor Master para o Doctor Premium, poderá ser solicitada em até 30 (trinta) dias da efetivação da afiliação, mediante o pagamento da diferença do plano.

Não é possível migrar de plano Doctor Premium para os planos Doctor Master e Student.

Ocorrendo inadimplência dos pagamentos de boletos ou chargeback de cartão de crédito, os benefícios poderão ser suspensos até a regularização dos pagamentos em atraso, e a ABOD poderá reter os valores pagos previamente a título de cobertura de despesas administrativas e financeiras.

 

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